HC 703413 - DECISAO

HC 703413 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque o Juízo de primeira instância apresentou motivação concreta e contemporânea nos termos do art. 312 do CPP — considerando a gravidade do crime, o modus operandi, a periculosidade do agente, indícios de coação/influência sobre testemunhas e risco à ordem pública e à instrução criminal — e concluiu que medidas cautelares alternativas seriam inadequadas, justificando assim a manutenção da prisão preventiva.

Parties
Paciente: MAILTON PIRES DOS SANTOS; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Provas De Autoria E Materialidade, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução
Direito Penal Processo Penal Homicídio Custódia Cautelar Habeas Corpus Fundamentação Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Provas De Autoria E Materialidade +2 more

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Parties

MAILTON PIRES DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência da fundamentação para custódia provisória
  3. 3 Ausência de provas sobre autoria e materialidade

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque o Juízo de primeira instância apresentou motivação concreta e contemporânea nos termos do art. 312 do CPP — considerando a gravidade do crime, o modus operandi, a periculosidade do agente, indícios de coação/influência sobre testemunhas e risco à ordem pública e à instrução criminal — e concluiu que medidas cautelares alternativas seriam inadequadas, justificando assim a manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.