HC 709140 - DECISAO

HC 709140 - DECISAO

O Habeas corpus não foi conhecido por ausência de regularidade formal quanto à via eleita; subsidiariamente, não se verifica ilegalidade flagrante: o período de custódia (aproximadamente 20 meses) não constitui excesso de prazo diante da complexidade do feito, da pluralidade de réus e defensores, da necessidade de cartas precatórias, das dificuldades de localização de testemunhas e do contexto da pandemia, bem como da necessidade de garantia da ordem pública em razão de antecedentes, justificando a manutenção da prisão preventiva.

Parties
Recorrente/paciente: JOSÉ RODRIGO COSTA DE ARAÚJO; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Duração Razoável Do Processo, Súmula 21/stj
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Duração Razoável Do Processo Súmula 21/stj

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Parties

JOSÉ RODRIGO COSTA DE ARAÚJO

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 adequação da via eleita para impugnação

Ratio Decidendi

O Habeas corpus não foi conhecido por ausência de regularidade formal quanto à via eleita; subsidiariamente, não se verifica ilegalidade flagrante: o período de custódia (aproximadamente 20 meses) não constitui excesso de prazo diante da complexidade do feito, da pluralidade de réus e defensores, da necessidade de cartas precatórias, das dificuldades de localização de testemunhas e do contexto da pandemia, bem como da necessidade de garantia da ordem pública em razão de antecedentes, justificando a manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Intimem-se.