HC 655816 - DECISAO

HC 655816 - DECISAO

A ordem foi denegada porque não restou demonstrado excesso de prazo da prisão preventiva diante das diligências realizadas, da reavaliação determinada pela instância ordinária e da proximidade da audiência de julgamento; o reconhecimento fotográfico foi ratificado por reconhecimento pessoal em juízo e corroborado por depoimentos que descreviam as características do autor; havia indícios suficientes de autoria para fins de pronúncia; e persistiam os fundamentos autorizadores da prisão preventiva nos termos do art.312 do CPP.

Parties
Paciente: ELLYTON BOIKO MACHADO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina; Corréu: Joareis
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (sexta Turma Superior Tribunal De Justiça)
Outcome
Ordem de habeas corpus denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Reconhecimento De Pessoa, Pronúncia, Julgamento Pelo Júri
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reconhecimento De Pessoa Pronúncia Julgamento Pelo Júri

Case Brief

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Parties

ELLYTON BOIKO MACHADO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Autoridade Coatora

Joareis

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (sexta Turma Superior Tribunal De Justiça)

Legal Issues

  1. 1 alegado excesso de prazo da prisão preventiva
  2. 2 nulidade da pronúncia por reconhecimento fotográfico extrajudicial
  3. 3 ratificação do reconhecimento em juízo

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque não restou demonstrado excesso de prazo da prisão preventiva diante das diligências realizadas, da reavaliação determinada pela instância ordinária e da proximidade da audiência de julgamento; o reconhecimento fotográfico foi ratificado por reconhecimento pessoal em juízo e corroborado por depoimentos que descreviam as características do autor; havia indícios suficientes de autoria para fins de pronúncia; e persistiam os fundamentos autorizadores da prisão preventiva nos termos do art.312 do CPP.

Court Disposition

Ordem de habeas corpus denegada

Orders

  • DENEGO a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.