HC 700682 - DECISAO
Verificada a expedição de alvará de soltura em 30/11/2021, conforme informação no site do TJSP, tornou-se prejudicada a impetração que se voltava contra a custódia cautelar do acusado.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 10 December 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão
- Outcome
- julgo prejudicado o habeas corpus
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prejudicialidade, Custódia Cautelar, Alvará De Soltura
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Legal Issues
- 1 superveniência de alvará de soltura
- 2 prejudicialidade do habeas corpus
- 3 custódia cautelar
Ratio Decidendi
Verificada a expedição de alvará de soltura em 30/11/2021, conforme informação no site do TJSP, tornou-se prejudicada a impetração que se voltava contra a custódia cautelar do acusado.
Court Disposition
julgo prejudicado o habeas corpus
Orders
- Publique-se
- Intimem-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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