HC 711370 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido porque os impetrantes não instruíram adequadamente a petição inicial, deixando de juntar a cópia da decisão que decretou a prisão preventiva, documento essencial para verificar a verossimilhança das alegações; sendo o habeas corpus remédio que exige prova pré-constituída, o ônus probatório cabe ao impetrante.
- Parties
- Impetrante: Impetrantes
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 10 December 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Não Conhecido
- Outcome
- não conhecido
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Instrução Probatória, Ônus Da Instrução, Nulidade No Mandado De Prisão, Indeferimento Liminar
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
Impetrantes
Impetrante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Legal Issues
- 1 ausência de cópia da decisão que decretou a prisão preventiva
- 2 ônus da instrução incumbindo ao impetrante
- 3 habeas corpus exige prova pré-constituída
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido porque os impetrantes não instruíram adequadamente a petição inicial, deixando de juntar a cópia da decisão que decretou a prisão preventiva, documento essencial para verificar a verossimilhança das alegações; sendo o habeas corpus remédio que exige prova pré-constituída, o ônus probatório cabe ao impetrante.
Court Disposition
não conhecido
Orders
- Não conheço do presente habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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