HC 708695 - DECISAO

HC 708695 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque a decisão recorrida, que autorizou a produção antecipada de prova testemunhal, está amparada na jurisprudência do STJ que admite tal medida para evitar o perecimento de prova testemunhal de policiais diante do decurso temporal, de modo que não se demonstrou constrangimento ilegal que justificasse a concessão de habeas corpus liminar, sendo aplicado o art. 210 do RISTJ para indeferir o pedido.

Parties
Corrigente: OCIMAR GARCIA BARBOSA; Corrigente: NOHAN GABRIEL DA SILVA GARCIA BARBOSA; Corréu: VANDERLI SIQUEIRA MATEUS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Produção Antecipada De Provas, Testemunha Policial, Prescrição, Correição Parcial
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Produção Antecipada De Provas Testemunha Policial Prescrição Correição Parcial

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Parties

OCIMAR GARCIA BARBOSA

Corrigente

NOHAN GABRIEL DA SILVA GARCIA BARBOSA

Corrigente

VANDERLI SIQUEIRA MATEUS

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar

Legal Issues

  1. 1 alegação de constrangimento ilegal em razão de acórdão que manteve produção antecipada de provas
  2. 2 possibilidade de produção antecipada de prova testemunhal de policial para evitar o perecimento da prova
  3. 3 suspensão do processo e do prazo prescricional nos termos do art. 366 do CPP

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque a decisão recorrida, que autorizou a produção antecipada de prova testemunhal, está amparada na jurisprudência do STJ que admite tal medida para evitar o perecimento de prova testemunhal de policiais diante do decurso temporal, de modo que não se demonstrou constrangimento ilegal que justificasse a concessão de habeas corpus liminar, sendo aplicado o art. 210 do RISTJ para indeferir o pedido.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.