HC 711027 - DECISAO

HC 711027 - DECISAO

Indefereu-se liminarmente o habeas corpus porque a via eleita é inadequada para substituir recurso próprio, as matérias exigem reexame de prova e verificação fática não realizada pelo tribunal de origem (o que configuraria supressão de instância), e porque o acervo probatório indica que o réu teria autorizado a coleta de sangue e a defesa não impugnou oportunamente, não havendo flagrante ilegalidade a justificar concessão de ofício.

Parties
Paciente: LEANDRO RODRIGO DOS SANTOS; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Nulidade De Prova, Exame De Sangue, Embriaguez, Homicídio Culposo, Lesão Corporal Culposa, Concurso Formal, Dosimetria, Suspensão De Habilitação, Admissibilidade
Direito Penal Processo Penal Direito De Trânsito Habeas Corpus Nulidade De Prova Exame De Sangue Embriaguez Homicídio Culposo +5 more

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Parties

LEANDRO RODRIGO DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 nulidade do exame de sangue por ausência de consentimento/indução
  3. 3 reexame de matéria fático-probatória em habeas corpus

Ratio Decidendi

Indefereu-se liminarmente o habeas corpus porque a via eleita é inadequada para substituir recurso próprio, as matérias exigem reexame de prova e verificação fática não realizada pelo tribunal de origem (o que configuraria supressão de instância), e porque o acervo probatório indica que o réu teria autorizado a coleta de sangue e a defesa não impugnou oportunamente, não havendo flagrante ilegalidade a justificar concessão de ofício.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Publique-se.