RHC 152881 - DECISAO

RHC 152881 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque as instâncias de origem fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base na gravidade concreta da conduta e no modus operandi (uso de armas, duração do crime, confinamento de vítimas), na existência de indícios de reiteração delitiva e em registros criminais do paciente, demonstrando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: ALDAIR MATHEUS DA SILVA FERREIRA; Ministério Público: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Em Recurso Ordinário
Outcome
Recurso ordinário desprovido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Roubo Majorado, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Modus Operandi
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Roubo Majorado Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Modus Operandi

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Parties

ALDAIR MATHEUS DA SILVA FERREIRA

Paciente

Ministério Público Federal

Ministério Público

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Em Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos para decretação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 efeito da sentença condenatória superveniente sobre o exame da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque as instâncias de origem fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base na gravidade concreta da conduta e no modus operandi (uso de armas, duração do crime, confinamento de vítimas), na existência de indícios de reiteração delitiva e em registros criminais do paciente, demonstrando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Recurso ordinário desprovido

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário.
  • Manutenção da prisão preventiva do paciente.