HC 704938 - DECISAO

HC 704938 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos: reconhecimento da vítima em duas ocasiões, indícios robustos de autoria, gravidade concreta do delito (roubo em concurso de agentes com emprego de arma de fogo), contemporaneidade dos fatos e necessidade de proteção da ordem pública, sendo as medidas cautelares alternativas insuficientes e não configurando excesso de prazo as circunstâncias do processo, inclusive diante da complexidade e da pandemia.

Parties
Acusado: Valdemar; Defesa: Defesa; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal; Vítima: Osvaldo Bosso Neto; Vítima: José Roberto
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Reconhecimento Testemunhal, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Reconhecimento Testemunhal Medidas Cautelares Diversas

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 12 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

Valdemar

Acusado

Defesa

Defesa

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

Osvaldo Bosso Neto

Vítima

José Roberto

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta para decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 validade de reconhecimento da vítima como prova/valor probatório

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos: reconhecimento da vítima em duas ocasiões, indícios robustos de autoria, gravidade concreta do delito (roubo em concurso de agentes com emprego de arma de fogo), contemporaneidade dos fatos e necessidade de proteção da ordem pública, sendo as medidas cautelares alternativas insuficientes e não configurando excesso de prazo as circunstâncias do processo, inclusive diante da complexidade e da pandemia.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.