RHC 150013 - ACORDAO

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Apesar do reconhecimento de excesso de prazo em parte da tramitação, o STJ negou provimento ao recurso porque o processo demonstrou regular andamento recente (audiência de instrução realizada em 13/09/2021 e diligências pendentes), não havendo desídia estatal, e a manutenção da prisão preventiva está justificada pela periculosidade concreta do réu e suas condenações anteriores, nos termos da Súmula nº 63 do STJ.

Parties
Recorrente: ISRAEL DE BRITO MARTINS; Órgão De Origem/recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 December 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (sexta Turma)
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus conhecido e desprovido; ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Periculosidade, Súmula Nº 63/stj
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Periculosidade Súmula Nº 63/stj

Case Brief

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Parties

ISRAEL DE BRITO MARTINS

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Órgão De Origem/recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva frente à periculosidade e antecedentes
  3. 3 aplicação da Súmula nº 63 do STJ

Ratio Decidendi

Apesar do reconhecimento de excesso de prazo em parte da tramitação, o STJ negou provimento ao recurso porque o processo demonstrou regular andamento recente (audiência de instrução realizada em 13/09/2021 e diligências pendentes), não havendo desídia estatal, e a manutenção da prisão preventiva está justificada pela periculosidade concreta do réu e suas condenações anteriores, nos termos da Súmula nº 63 do STJ.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus conhecido e desprovido; ordem denegada

Orders

  • manutenção da prisão preventiva de Israel de Brito Martins
  • recomendação ao juízo de origem para dar celeridade ao feito, desmembrar o processo quanto ao corréu citado por edital e designar audiência de instrução após juntada das diligências requisitadas