RHC 153932 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos: o recorrente praticou dois roubos circunstanciados em ônibus, em sequência, com emprego de faca, circunstâncias que demonstram maior gravidade concreta e risco à ordem pública, de modo que as medidas do art. 319 do CPP mostram-se insuficientes para resguardar a ordem pública (art. 312 CPP); a compatibilização da custódia com o regime semiaberto não torna a preventiva ilegal. Assim, negar provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Parties
Recorrente: FRANCISCO SILVA FERREIRA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS; Parquet: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 December 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Na Sexta Turma Do Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus desprovido (negado provimento)
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Roubo Circunstanciado, Emprego De Arma Branca, Medidas Cautelares Diversas, Compatibilidade Com Regime Semiaberto
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Roubo Circunstanciado Emprego De Arma Branca Medidas Cautelares Diversas Compatibilidade Com Regime Semiaberto

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Parties

FRANCISCO SILVA FERREIRA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Órgão Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Parquet

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Na Sexta Turma Do Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de recorrer em liberdade
  3. 3 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos: o recorrente praticou dois roubos circunstanciados em ônibus, em sequência, com emprego de faca, circunstâncias que demonstram maior gravidade concreta e risco à ordem pública, de modo que as medidas do art. 319 do CPP mostram-se insuficientes para resguardar a ordem pública (art. 312 CPP); a compatibilização da custódia com o regime semiaberto não torna a preventiva ilegal. Assim, negar provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus desprovido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Manutenção da prisão preventiva do recorrente