HC 710226 - DECISAO

HC 710226 - DECISAO

Verificada a expedição e cumprimento de alvará de soltura em favor do paciente em 02/12/2021, houve perda superveniente do objeto, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Impetrante: KAIKE VIANA PEREIRA; Paciente: Lucas Carvalho da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus (extensão De Efeitos) / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do seu objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Extensão De Efeitos, Prejudicialidade, Perda Superveniente Do Objeto, Alvará De Soltura
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Extensão De Efeitos Prejudicialidade Perda Superveniente Do Objeto Alvará De Soltura

Case Brief

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Parties

KAIKE VIANA PEREIRA

Impetrante

Lucas Carvalho da Silva

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus (extensão De Efeitos) / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 Extensão dos efeitos de ordem de habeas corpus
  2. 2 Prejudicialidade por perda superveniente do objeto
  3. 3 Expedição e cumprimento de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Verificada a expedição e cumprimento de alvará de soltura em favor do paciente em 02/12/2021, houve perda superveniente do objeto, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do seu objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus, pela perda superveniente do seu objeto.
  • Publique-se e intimem-se.