HC 701293 - DECISAO

HC 701293 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque o mérito do habeas corpus originário foi posteriormente apreciado e julgado pelo Tribunal de origem, tornando prejudicada a análise do recurso que atacava o indeferimento liminar, não se verificando, em juízo sumário, ilegalidade flagrante capaz de afastar a Súmula 691/STF.

Parties
Paciente: José Fernando de Souza; Agravante: Defesa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus (agravo Regimental) / Decisão Sobre Agravo Regimental Prejudicado
Outcome
Agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Súmula 691/stf, Prejudicialidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Súmula 691/stf Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

José Fernando de Souza

Paciente

Defesa

Agravante

Procedural Posture

Habeas Corpus (agravo Regimental) / Decisão Sobre Agravo Regimental Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da Súmula 691/STF quanto ao cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar
  2. 2 Alegado excesso de prazo para oferecimento da denúncia e para manifestação do Ministério Público
  3. 3 Prejudicialidade do agravo regimental em razão do julgamento do mérito do writ originário

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque o mérito do habeas corpus originário foi posteriormente apreciado e julgado pelo Tribunal de origem, tornando prejudicada a análise do recurso que atacava o indeferimento liminar, não se verificando, em juízo sumário, ilegalidade flagrante capaz de afastar a Súmula 691/STF.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente agravo regimental.
  • Publique-se.