HC 696076 - DECISAO

HC 696076 - DECISAO

Verificado nos autos, por consulta à página eletrônica do Tribunal de origem, que em 23/11/2021 houve sessão do Tribunal do Júri, prolação de sentença de parcial procedência e expedição de alvará de soltura, o que configurou perda superveniente do objeto, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: VALDEMIR NASCIMENTO MORAIS; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Perda Do Objeto, Alvará De Soltura, Tribunal Do Júri
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Perda Do Objeto Alvará De Soltura Tribunal Do Júri

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

VALDEMIR NASCIMENTO MORAIS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 allegado constrangimento ilegal em face de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
  2. 2 perda superveniente do objeto do habeas corpus em razão da soltura do paciente

Ratio Decidendi

Verificado nos autos, por consulta à página eletrônica do Tribunal de origem, que em 23/11/2021 houve sessão do Tribunal do Júri, prolação de sentença de parcial procedência e expedição de alvará de soltura, o que configurou perda superveniente do objeto, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.