HC 711409 - DECISAO

HC 711409 - DECISAO

Indeferimento liminar do habeas corpus por se tratar de mera reiteração do RHC n. 157.193/RS, com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do STJ; mantém-se a decisão do Tribunal de origem que entendeu presentes indícios de autoria e materialidade e os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Parties
Paciente: HENRIQUE AMARAL DE CASTRO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do STJ
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Fundamentação Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Fundamentação Da Prisão

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Parties

HENRIQUE AMARAL DE CASTRO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da prisão preventiva
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Indeferimento liminar do habeas corpus por se tratar de mera reiteração do RHC n. 157.193/RS, com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do STJ; mantém-se a decisão do Tribunal de origem que entendeu presentes indícios de autoria e materialidade e os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Court Disposition

liminar indeferida com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do STJ

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.