HC 706452 - DECISAO

HC 706452 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o juízo de primeiro grau concedeu liberdade provisória ao paciente em 19/11/2021, de modo que a impetração perdeu objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: MARCIO DA LUZ; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Prisão Domiciliar, Tribunal Do Júri
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Prisão Domiciliar Tribunal Do Júri

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Parties

MARCIO DA LUZ

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na prisão preventiva
  2. 2 preenchimento dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  3. 3 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do Código de Processo Penal

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o juízo de primeiro grau concedeu liberdade provisória ao paciente em 19/11/2021, de modo que a impetração perdeu objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Com fulcro no art. 34, XI, do Regimento Interno desta Corte, julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.