HC 709081 - DECISAO

HC 709081 - DECISAO

A ordem foi denegada porque, na fase de pronúncia, a qualificadora do recurso que dificultou a defesa não se mostra manifestamente improcedente diante dos indícios e testemunhos constantes dos autos (depoimento do agente penitenciário e de apenados indicando que os fatos ocorreram durante repouso na cela e que o ofendido foi surpreendido por ataque com "estoque"), cabendo ao Conselho de Sentença, e não ao habeas corpus nesta instância, decidir sobre eventual exclusão.

Parties
Paciente: DANILO OLIVEIRA TAVARES; Impetrante: DEFENSORIA IMPETRANTE; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Monocrática
Outcome
Ordem de habeas corpus denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Homicídio Qualificado, Pronúncia, Qualificadora Do Recurso Que Dificultou a Defesa, Tribunal Do Júri
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Homicídio Qualificado Pronúncia Qualificadora Do Recurso Que Dificultou a Defesa Tribunal Do Júri

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Parties

DANILO OLIVEIRA TAVARES

Paciente

DEFENSORIA IMPETRANTE

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Monocrática

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de exclusão de qualificadora constante da pronúncia
  2. 2 requisitos para decote de qualificadora em sede de habeas corpus
  3. 3 competência do Tribunal do Júri para apreciar qualificadoras na fase de julgamento

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, na fase de pronúncia, a qualificadora do recurso que dificultou a defesa não se mostra manifestamente improcedente diante dos indícios e testemunhos constantes dos autos (depoimento do agente penitenciário e de apenados indicando que os fatos ocorreram durante repouso na cela e que o ofendido foi surpreendido por ataque com "estoque"), cabendo ao Conselho de Sentença, e não ao habeas corpus nesta instância, decidir sobre eventual exclusão.

Court Disposition

Ordem de habeas corpus denegada

Orders

  • DENEGO a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.