HC 701955 - DECISAO

HC 701955 - DECISAO

Havendo elementos suficientes (histórico de processos criminais, indício de fuga do réu e sua captura em flagrante por novo delito) que evidenciam risco de reiteração delitiva e ameaça à ordem pública, entendeu-se que a manutenção da prisão preventiva está justificada nos termos do art. 312 do CPP, sendo insuficientes as medidas do art. 319 do CPP, motivo pelo qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: Marcos Antonio de Lima Gonçalves; Manifestante/ponente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Fuga, Reincidência, Medidas Cautelares, Jurisprudência
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fuga Reincidência Medidas Cautelares Jurisprudência

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Parties

Marcos Antonio de Lima Gonçalves

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante/ponente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 Validade da prisão preventiva diante de risco de reiteração delitiva
  3. 3 Fuga como fundamento de segregação cautelar

Ratio Decidendi

Havendo elementos suficientes (histórico de processos criminais, indício de fuga do réu e sua captura em flagrante por novo delito) que evidenciam risco de reiteração delitiva e ameaça à ordem pública, entendeu-se que a manutenção da prisão preventiva está justificada nos termos do art. 312 do CPP, sendo insuficientes as medidas do art. 319 do CPP, motivo pelo qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.