HC 707817 - DECISAO

HC 707817 - DECISAO

Constatada, por consulta à página eletrônica da Corte de origem, a prolação de sentença em 29/11/2021 que negou ao paciente o direito de recorrer em liberdade, houve perda superveniente do objeto, de modo que o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: IAGO RICARDO DE JESUS MARTINHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Coação Ilegal, Perda Superveniente Do Objeto, Direito De Recorrer Em Liberdade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Coação Ilegal Perda Superveniente Do Objeto Direito De Recorrer Em Liberdade

Case Brief

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Parties

IAGO RICARDO DE JESUS MARTINHO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 alegação de coação ilegal diante de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
  2. 2 verificação de sentença superveniente que negou o direito de recorrer em liberdade e consequente perda do objeto

Ratio Decidendi

Constatada, por consulta à página eletrônica da Corte de origem, a prolação de sentença em 29/11/2021 que negou ao paciente o direito de recorrer em liberdade, houve perda superveniente do objeto, de modo que o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.