HC 696555 - DECISAO

HC 696555 - DECISAO

Afastado o manejo probatório no habeas corpus, manteve-se a prisão preventiva porque o decreto prisional apresentou fundamentos concretos (gravidade do crime, modus operandi, periculosidade, fuga do paciente e necessidade de proteção de testemunha e garantia da instrução), nos termos do art. 312 do CPP, sendo insuficientes medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: Carlos Roberto de Carvalho Júnior; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Fuga Do Distrito Da Culpa
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Fuga Do Distrito Da Culpa

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Parties

Carlos Roberto de Carvalho Júnior

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 constrangimento ilegal por prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão baseada na gravidade abstrata
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares

Ratio Decidendi

Afastado o manejo probatório no habeas corpus, manteve-se a prisão preventiva porque o decreto prisional apresentou fundamentos concretos (gravidade do crime, modus operandi, periculosidade, fuga do paciente e necessidade de proteção de testemunha e garantia da instrução), nos termos do art. 312 do CPP, sendo insuficientes medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.