HC 648827 - DECISAO

HC 648827 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque é via inadequada para substituir recurso próprio e porque a alegada colidência de defesa não foi debatida pelo tribunal de origem, o que tornaria seu exame no STJ supressão de instância; além disso, não restou demonstrado prejuízo e o acórdão de origem analisou prova suficiente acerca da materialidade e autoria.

Parties
Paciente: MATHEUS CORREIA DA SILVA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Nulidade Por Colidência De Defesa, Supressão De Instância, Reexame De Matéria Fático Probatória
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Nulidade Por Colidência De Defesa Supressão De Instância Reexame De Matéria Fático Probatória

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Parties

MATHEUS CORREIA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 alegada colidência de defesa geradora de nulidade
  3. 3 possível supressão de instância se STJ apreciar matéria não debatida na origem

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque é via inadequada para substituir recurso próprio e porque a alegada colidência de defesa não foi debatida pelo tribunal de origem, o que tornaria seu exame no STJ supressão de instância; além disso, não restou demonstrado prejuízo e o acórdão de origem analisou prova suficiente acerca da materialidade e autoria.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.