HC 707101 - ACORDAO

HC 707101 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o Tribunal estadual demonstrou prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, além de fundamentação concreta para a prisão preventiva baseada na gravidade concreta do crime e no modus operandi (espancamento e facadas em região de alta letalidade) e na alteração fática posterior consistente no temor manifestado pela testemunha ocular (esposa da vítima), o que justificou a imprescindibilidade da medida para garantia da ordem pública e conveniência da instrução, não sendo adequadas medidas cautelares alternativas.

Parties
Agravante / Paciente: AURELIANO MAIA DE OLIVEIRA; Acusado / Denunciado: MÁRCIO MAIA DE OLIVEIRA; Acusado / Denunciado: DIEGO HENRIQUE ALVES PIRES; Representante Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 December 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Julgamento Colegiado (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido; negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Fundamentação Idônea, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Temor De Testemunha
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Idônea Gravidade Concreta Modus Operandi Temor De Testemunha

Case Brief

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Parties

AURELIANO MAIA DE OLIVEIRA

Agravante / Paciente

MÁRCIO MAIA DE OLIVEIRA

Acusado / Denunciado

DIEGO HENRIQUE ALVES PIRES

Acusado / Denunciado

MINISTÉRIO PÚBLICO

Representante Ministerial

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Julgamento Colegiado (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 adequação da via (habeas corpus vs recurso próprio)
  2. 2 requisitos para decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 necessidade de fundamentação concreta e contemporânea

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o Tribunal estadual demonstrou prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, além de fundamentação concreta para a prisão preventiva baseada na gravidade concreta do crime e no modus operandi (espancamento e facadas em região de alta letalidade) e na alteração fática posterior consistente no temor manifestado pela testemunha ocular (esposa da vítima), o que justificou a imprescindibilidade da medida para garantia da ordem pública e conveniência da instrução, não sendo adequadas medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva de AURELIANO MAIA DE OLIVEIRA (custódia mantida pelo Tribunal estadual nas razões constantes dos autos).