RHC 155412 - DECISAO

RHC 155412 - DECISAO

Conheceu-se do recurso e denegou-se a ordem porque o acórdão de origem apresentou fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva, baseada em elementos concretos presentes nos autos — gravidade do delito (roubo com grave ameaça e uso de arma de fogo, participação de adolescente), fuga do distrito da culpa (local incerto e não sabido desde final de 2018) e reincidência —, de modo que a custódia se mostrou necessária para assegurar a instrução processual, a aplicação da lei penal e a ordem pública; a questão do risco por Covid-19 não foi apreciada nas instâncias ordinárias e, portanto, não poderia ser analisada nesta instância sem supressão de instância.

Parties
Recorrente Ministerio Publico: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 December 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (acórdão Denegatório)
Outcome
denegado o pedido de habeas corpus (recurso conhecido e desprovido)
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Risco De Contaminação Por Covid 19, Reincidência, Fuga Do Distrito Da Culpa
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Risco De Contaminação Por Covid 19 Reincidência Fuga Do Distrito Da Culpa

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Parties

Ministério Público Federal

Recorrente Ministerio Publico

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (acórdão Denegatório)

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 alegação de desproporcionalidade da medida extrema

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso e denegou-se a ordem porque o acórdão de origem apresentou fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva, baseada em elementos concretos presentes nos autos — gravidade do delito (roubo com grave ameaça e uso de arma de fogo, participação de adolescente), fuga do distrito da culpa (local incerto e não sabido desde final de 2018) e reincidência —, de modo que a custódia se mostrou necessária para assegurar a instrução processual, a aplicação da lei penal e a ordem pública; a questão do risco por Covid-19 não foi apreciada nas instâncias ordinárias e, portanto, não poderia ser analisada nesta instância sem supressão de instância.

Court Disposition

denegado o pedido de habeas corpus (recurso conhecido e desprovido)

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.