HC 686792 - DECISAO

HC 686792 - DECISAO

A ordem foi denegada porque não se verificou excesso de prazo apto a gerar constrangimento ilegal: o processo é complexo (pluralidade de réus e de fatos), não há desídia do juízo de origem ou da acusação, e devem ser consideradas as suspensões de prazos processuais determinadas em face da pandemia de COVID-19; ademais aplica-se o princípio da confiança no juiz do processo e o entendimento de que o excesso de prazo exige ofensa à razoável duração do processo consubstanciada em desídia.

Parties
Paciente: Anderson de Almeida Ferreira; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul; Juízo De Origem: Juízo da 1ª Vara Criminal da comarca de Uruguaiana/RS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para a Formação Da Culpa, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico
Penal Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para a Formação Da Culpa Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico

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Parties

Anderson de Almeida Ferreira

Paciente

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Juízo da 1ª Vara Criminal da comarca de Uruguaiana/RS

Juízo De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva por excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 possibilidade de uso do habeas corpus como sucedâneo de recurso ordinário
  3. 3 avaliação de desídia do Poder Judiciário ou da acusação

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque não se verificou excesso de prazo apto a gerar constrangimento ilegal: o processo é complexo (pluralidade de réus e de fatos), não há desídia do juízo de origem ou da acusação, e devem ser consideradas as suspensões de prazos processuais determinadas em face da pandemia de COVID-19; ademais aplica-se o princípio da confiança no juiz do processo e o entendimento de que o excesso de prazo exige ofensa à razoável duração do processo consubstanciada em desídia.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.