RHC 150799 - DECISAO

RHC 150799 - DECISAO

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, em razão de informação de que o paciente está solto e não existe mandado prisional pendente, de modo que não subsiste o interesse processual para continuidade do exame do pedido, decisión fundamentada no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: DANIEL DAWIDSON AREDES; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 December 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente do objeto
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Objeto, Reavaliação Da Custódia Cautelar
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda Superveniente Do Objeto Reavaliação Da Custódia Cautelar

Case Brief

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Parties

DANIEL DAWIDSON AREDES

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 reavaliação da prisão preventiva no prazo do art. 316, parágrafo único, do CPP
  2. 2 manutenção da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 efeito da absolvição de corréus sobre a custódia cautelar do recorrente

Ratio Decidendi

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, em razão de informação de que o paciente está solto e não existe mandado prisional pendente, de modo que não subsiste o interesse processual para continuidade do exame do pedido, decisión fundamentada no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente do objeto

Orders

  • Julgar prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus
  • Publicar-se