HC 702263 - DECISAO

HC 702263 - DECISAO

Evidencia-se a perda superveniente do objeto em razão do falecimento do paciente em 1/7/2021; com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, julgo prejudicado o habeas corpus.

Parties
Paciente: JEFFERSON PINHEIRO FERNANDES; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
julgo prejudicado o habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Perda Superveniente Do Objeto, Prejudicialidade
Direito Constitucional Direito Processual Penal Habeas Corpus Perda Superveniente Do Objeto Prejudicialidade

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Parties

JEFFERSON PINHEIRO FERNANDES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Impetrado

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do objeto em face do falecimento do paciente
  2. 2 prejudicialidade do habeas corpus

Ratio Decidendi

Evidencia-se a perda superveniente do objeto em razão do falecimento do paciente em 1/7/2021; com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, julgo prejudicado o habeas corpus.

Court Disposition

julgo prejudicado o habeas corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.