HC 693334 - DECISAO

HC 693334 - DECISAO

Verificou-se, por consulta ao Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Processo n. 0001008-71.2018.8.16.0030), que o paciente já se encontra em regime aberto, razão pela qual houve perda superveniente de objeto do writ, tornando o habeas corpus prejudicado.

Parties
Paciente: MARCELO AUGUSTO SAMPAIO BERGAMASCHI; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Perda Superveniente De Objeto, Falta Grave, Regime Aberto, Homologação De Falta Grave
Direito Penal Direito Processual Penal Execução Penal Habeas Corpus Perda Superveniente De Objeto Falta Grave Regime Aberto Homologação De Falta Grave

Case Brief

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Parties

MARCELO AUGUSTO SAMPAIO BERGAMASCHI

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda superveniente de objeto
  2. 2 análise da homologação de falta grave no processo de execução penal
  3. 3 verificação de regime prisional do paciente

Ratio Decidendi

Verificou-se, por consulta ao Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Processo n. 0001008-71.2018.8.16.0030), que o paciente já se encontra em regime aberto, razão pela qual houve perda superveniente de objeto do writ, tornando o habeas corpus prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.