HC 711636 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido porque a impetrante não comprovou o ônus de instruir o writ com prova pré-constituída indispensável (cópia da decisão do Desembargador do Tribunal de origem), sendo obrigação da impetrante apresentar documentação essencial, e não se admitindo dilação probatória no remédio constitucional.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 14 December 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Não Conhecido
- Outcome
- habeas corpus não conhecido
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prova Pré Constituída, Ônus Da Instrução, Instrução Deficiente, Indeferimento Liminar
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Legal Issues
- 1 ônus de instruir o habeas corpus com prova pré-constituída
- 2 ausência de documentos essenciais impede o conhecimento do writ
- 3 natureza urgente do habeas corpus não comporta dilação probatória
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido porque a impetrante não comprovou o ônus de instruir o writ com prova pré-constituída indispensável (cópia da decisão do Desembargador do Tribunal de origem), sendo obrigação da impetrante apresentar documentação essencial, e não se admitindo dilação probatória no remédio constitucional.
Court Disposition
habeas corpus não conhecido
Orders
- Não conheço do presente habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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