HC 707501 - DECISAO

HC 707501 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por inadequação da via recursal, e, subsidiariamente, não se reconheceu ilegalidade flagrante, porque a prisão preventiva foi fundada de forma idônea em elementos concretos constantes dos autos (quantidade, variedade e acondicionamento das substâncias apreendidas), suficientes para demonstrar o periculum libertatis e justificar a manutenção da custódia com base no art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: ARIEL DE PAULA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Admissibilidade Não Conhecimento Pelo STJ
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Busca Domiciliar, Prova Ilícita, Flagrante
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Busca Domiciliar Prova Ilícita Flagrante

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Parties

ARIEL DE PAULA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Admissibilidade Não Conhecimento Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da entrada domiciliar e da apreensão (busca domiciliar)
  2. 2 Existência de prova ilícita decorrente de alegada violência policial
  3. 3 Fundamentação idônea da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por inadequação da via recursal, e, subsidiariamente, não se reconheceu ilegalidade flagrante, porque a prisão preventiva foi fundada de forma idônea em elementos concretos constantes dos autos (quantidade, variedade e acondicionamento das substâncias apreendidas), suficientes para demonstrar o periculum libertatis e justificar a manutenção da custódia com base no art. 312 do CPP.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus
  • Intimem-se