RHC 154431 - DECISAO

RHC 154431 - DECISAO

Aplicando o critério de razoabilidade consolidado na jurisprudência do STJ, verificou-se que, na situação concreta, a custódia do paciente é recente, o trâmite da ação penal e a instrução estão em curso, não havendo desídia do Judiciário nem atraso injustificável atribuível ao Estado; assim, não há constrangimento ilegal a ser sanado pelo habeas corpus e, diante do entendimento dominante sobre o tema, o relator, com fundamento no art. 34, XVIII, b do RISTJ e na Súmula 568/STJ, denegou provimento ao recurso.

Parties
Recorrente/impetrante: LUCAS TARCIANO DA SILVA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 December 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Relator Negou Provimento
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Princípio Da Razoabilidade, Jurisprudência Dominante, Procedimento Do Júri
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Princípio Da Razoabilidade Jurisprudência Dominante Procedimento Do Júri

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Parties

LUCAS TARCIANO DA SILVA

Recorrente/impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Relator Negou Provimento

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para a formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 aplicabilidade da Súmula 568/STJ e poder decisório monocrático do relator

Ratio Decidendi

Aplicando o critério de razoabilidade consolidado na jurisprudência do STJ, verificou-se que, na situação concreta, a custódia do paciente é recente, o trâmite da ação penal e a instrução estão em curso, não havendo desídia do Judiciário nem atraso injustificável atribuível ao Estado; assim, não há constrangimento ilegal a ser sanado pelo habeas corpus e, diante do entendimento dominante sobre o tema, o relator, com fundamento no art. 34, XVIII, b do RISTJ e na Súmula 568/STJ, denegou provimento ao recurso.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus (art. 34, XVIII, b, do RISTJ; Súmula 568/STJ).