RHC 153848 - DECISAO

RHC 153848 - DECISAO

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado por perda de objeto, tendo em vista que foi proferida sentença condenatória na origem que, simultaneamente, concedeu liberdade provisória ao réu; decisão fundamentada no art. 34, XI, do Regimento Interno desta Corte.

Parties
Impetrante/recorrente: LEONARDO BASTOS DE ESCOBAR; Manifestante/órgão Acusador: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Receptação, Perda De Objeto
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Receptação Perda De Objeto

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Parties

LEONARDO BASTOS DE ESCOBAR

Impetrante/recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante/órgão Acusador

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão cautelar
  3. 3 pedido de revogação da prisão preventiva em razão do risco de contaminação por Covid-19

Ratio Decidendi

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado por perda de objeto, tendo em vista que foi proferida sentença condenatória na origem que, simultaneamente, concedeu liberdade provisória ao réu; decisão fundamentada no art. 34, XI, do Regimento Interno desta Corte.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.