RHC 153571 - DECISAO

RHC 153571 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois a instância ordinária informou que foi proferida sentença condenatória e expedido alvará de soltura em favor do paciente, tornando inútil o exame do pedido no presente recurso.

Parties
Paciente/recorrente: EDUARDO LUCAS CAVALCANTI DE ALMEIDA; Órgão Prolator Do Acórdão/recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto (decisão De Prejudicialidade)
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Do Art. 319 Do CPP, Perda Superveniente De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Penal Violência Doméstica (lei 11.340/2006) Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Do Art. 319 Do CPP Perda Superveniente De Objeto

Case Brief

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Parties

EDUARDO LUCAS CAVALCANTI DE ALMEIDA

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

Órgão Prolator Do Acórdão/recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto (decisão De Prejudicialidade)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva (alegação da defesa)
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas do art. 319 do CPP (pedido subsidiário da defesa)
  3. 3 prejudicialidade do recurso em razão de sentença condenatória e alvará de soltura (perda superveniente de objeto)

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois a instância ordinária informou que foi proferida sentença condenatória e expedido alvará de soltura em favor do paciente, tornando inútil o exame do pedido no presente recurso.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso
  • Publique-se