HC 709321 - DECISAO

HC 709321 - DECISAO

O pedido liminar foi indeferido porque, em juízo de cognição sumária, não ficou demonstrada a plausibilidade do direito arguido em face da fundamentação do Tribunal de origem, que indicou risco concreto de reiteração delitiva e contemporaneidade justificadora da prisão preventiva, atendendo aos requisitos legais e constitucionais; determinaram-se informações às instâncias de origem e remessa ao Ministério Público Federal.

Parties
Paciente: JOSEEVERALDO CARDOSO GONDIM; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar Pedido Liminar Indeferido E Requerimento De Informações Às Instâncias Ordinárias
Outcome
Pedido liminar indeferido; requisitadas informações ao juízo de primeira instância e ao Tribunal de origem; autos remetidos ao Ministério Público Federal.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Medida Cautelar, Reiteração Delitiva, Tutela De Urgência
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Medida Cautelar Reiteração Delitiva Tutela De Urgência

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Parties

JOSEEVERALDO CARDOSO GONDIM

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar Pedido Liminar Indeferido E Requerimento De Informações Às Instâncias Ordinárias

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da medida cautelar
  3. 3 risco concreto de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

O pedido liminar foi indeferido porque, em juízo de cognição sumária, não ficou demonstrada a plausibilidade do direito arguido em face da fundamentação do Tribunal de origem, que indicou risco concreto de reiteração delitiva e contemporaneidade justificadora da prisão preventiva, atendendo aos requisitos legais e constitucionais; determinaram-se informações às instâncias de origem e remessa ao Ministério Público Federal.

Court Disposition

Pedido liminar indeferido; requisitadas informações ao juízo de primeira instância e ao Tribunal de origem; autos remetidos ao Ministério Público Federal.

Orders

  • Indeferido o pedido liminar.
  • Requisitem-se informações pormenorizadas ao Juízo de primeira instância e ao Tribunal de origem, inclusive acerca do andamento processual, apelação interposta, atual situação prisional, decisões que mantiveram a custódia e folha de antecedentes, e senha de acesso aos feitos, se necessária.