HC 567099 - DECISAO

HC 567099 - DECISAO

A ordem foi negada porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a conversão da prisão em flagrante em preventiva com base no risco concreto de reiteração delitiva, demonstrado pelo fato de o paciente responder a outras duas ações penais (homicídio qualificado e tráfico de drogas); a alegação de ingresso forçado em domicílio foi objeto de cognição profunda em processo conexo ou deve ser apreciada em recurso na origem, e a não realização da audiência de custódia não torna a preventiva nula por si só; igualmente, não se reconheceu a extensão da liberdade deferida ao corréu diante da ausência de identidade fático-processual.

Parties
Paciente: UALLAS SANTOS DA SILVA; Corréu: RAFAEL SILVA FERREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Habeas corpus parcialmente prejudicado e, no mais, denegada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Invasão De Domicílio, Audiência De Custódia, Extensão De Benefício (art. 580 Do Cpp), Teoria Dos Frutos Da Árvore Envenenada
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Invasão De Domicílio Audiência De Custódia Extensão De Benefício (art. 580 Do Cpp) +1 more

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Parties

UALLAS SANTOS DA SILVA

Paciente

RAFAEL SILVA FERREIRA

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 nulidade da prisão em flagrante por ingresso forçado em domicílio
  2. 2 exclusão das provas (teoria dos frutos da árvore envenenada)
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi negada porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a conversão da prisão em flagrante em preventiva com base no risco concreto de reiteração delitiva, demonstrado pelo fato de o paciente responder a outras duas ações penais (homicídio qualificado e tráfico de drogas); a alegação de ingresso forçado em domicílio foi objeto de cognição profunda em processo conexo ou deve ser apreciada em recurso na origem, e a não realização da audiência de custódia não torna a preventiva nula por si só; igualmente, não se reconheceu a extensão da liberdade deferida ao corréu diante da ausência de identidade fático-processual.

Court Disposition

Habeas corpus parcialmente prejudicado e, no mais, denegada.

Orders

  • Habeas corpus parcialmente prejudicado
  • Ordem denegada