HC 692968 - DECISAO

HC 692968 - DECISAO

Embora o Tribunal de origem tenha mantido o decreto de prisão preventiva por entender presentes os requisitos autorizadores e por reputar lícita a atuação policial, o Superior Tribunal de Justiça declarou o writ prejudicado em razão da soltura posterior dos pacientes em 16/09/2021 (forçado HC nº 1001367-09.2021.8.01.0007), tornando sem efeitos a liminar anteriormente deferida, com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: WEMERSON MOURA DE OLIVEIRA; Paciente: RICARDO BARBOSA MAGALHÃES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (julgo Prejudicado O Writ)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado; liminar anteriormente deferida tornada sem efeitos.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Violação De Domicílio, Nulidade Da Prova, Medidas Cautelares Alternativas, Perda De Objeto
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Parties

WEMERSON MOURA DE OLIVEIRA

Paciente

RICARDO BARBOSA MAGALHÃES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (julgo Prejudicado O Writ)

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva
  2. 2 alegação de invasão de domicílio e nulidade das provas
  3. 3 quantidade ínfima de droga apreendida e sua relevância para a custódia cautelar

Ratio Decidendi

Embora o Tribunal de origem tenha mantido o decreto de prisão preventiva por entender presentes os requisitos autorizadores e por reputar lícita a atuação policial, o Superior Tribunal de Justiça declarou o writ prejudicado em razão da soltura posterior dos pacientes em 16/09/2021 (forçado HC nº 1001367-09.2021.8.01.0007), tornando sem efeitos a liminar anteriormente deferida, com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado; liminar anteriormente deferida tornada sem efeitos.

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado
  • Tornam-se sem efeitos a liminar anteriormente deferida