HC 655967 - DECISAO

HC 655967 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado porque, após a impetração, houve decisão de primeiro grau em 4/10/2021 que reavaliou a necessidade da prisão preventiva nos termos do art. 316, parágrafo único, do CPP e indeferiu o pedido de liberdade, caracterizando alteração do contexto fático-processual que eliminou o objeto da presente impetração; a declaração de prejudicialidade foi proferida com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: EMERSON CORREIA DE JESUS OLIVEIRA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Prejudicado
Outcome
impetração julgada prejudicada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Reanálise Periódica Da Custódia (art. 316 Do Cpp), Prejudicialidade/perda Do Objeto
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reanálise Periódica Da Custódia (art. 316 Do Cpp) Prejudicialidade/perda Do Objeto

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Parties

EMERSON CORREIA DE JESUS OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ausência de reanálise periódica da prisão preventiva nos termos do art. 316, parágrafo único, do CPP
  2. 2 alegada ilegalidade da custódia cautelar por excesso de prazo
  3. 3 perda do objeto da impetração em razão de posterior decisão de primeiro grau reexaminando a prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado porque, após a impetração, houve decisão de primeiro grau em 4/10/2021 que reavaliou a necessidade da prisão preventiva nos termos do art. 316, parágrafo único, do CPP e indeferiu o pedido de liberdade, caracterizando alteração do contexto fático-processual que eliminou o objeto da presente impetração; a declaração de prejudicialidade foi proferida com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

impetração julgada prejudicada

Orders

  • Com fulcro no art. 34, XI, do Regimento Interno desta Corte, julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.