HC 693546 - DECISAO
O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois ao paciente foi concedida liberdade provisória em 14/10/2021 nos autos da Ação Penal n. 0019606-94.2020.8.19.0038, tornando inútil a presente impetração.
- Parties
- Paciente: ANDERSON FELIPE FERREIRA SIMAO; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Manifestante: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 December 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Prejudicado
- Outcome
- habeas corpus julgado prejudicado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares (art. 319 Cpp), Homicídio Qualificado, Ameaça
Case Brief
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Parties
ANDERSON FELIPE FERREIRA SIMAO
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Tribunal De Origem
Ministério Público Federal
Manifestante
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Prejudicado
Legal Issues
- 1 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
- 2 pedido de revogação da prisão preventiva
- 3 excesso de prazo para formação da culpa
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois ao paciente foi concedida liberdade provisória em 14/10/2021 nos autos da Ação Penal n. 0019606-94.2020.8.19.0038, tornando inútil a presente impetração.
Court Disposition
habeas corpus julgado prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
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