HC 709419 - DECISAO

HC 709419 - DECISAO

Não se reconheceu flagrante constrangimento ilegal nem excesso de prazo diante da complexidade do feito, da existência de cinco acusados, da conclusão da instrução e da proximidade do término da instrução criminal; assim, mantida a decisão de origem e não conhecido o habeas corpus.

Parties
Paciente: WILSON COELHO DE ALBUQUERQUE JUNIOR; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tráfico De Drogas, Constrangimento Ilegal
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Tráfico De Drogas Constrangimento Ilegal

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Parties

WILSON COELHO DE ALBUQUERQUE JUNIOR

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 verificação de excesso de prazo
  2. 2 constrangimento ilegal
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva pela garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Não se reconheceu flagrante constrangimento ilegal nem excesso de prazo diante da complexidade do feito, da existência de cinco acusados, da conclusão da instrução e da proximidade do término da instrução criminal; assim, mantida a decisão de origem e não conhecido o habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Pedido de liminar prejudicado
  • Publique-se