HC 696971 - DECISAO

HC 696971 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva estava suficientemente motivada pela garantia da ordem pública, diante da materialidade e indícios de autoria (flagrante embalando 63 g de cocaína e 11 g de maconha), bem como pela reincidência específica do paciente cuja extinção da punibilidade ocorreu em 19/12/2017, circunstância que, em conjunto, evidencia risco de reiteração delitiva e justifica a custódia provisória nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA; Recorrente/acusação: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Reincidência

Case Brief

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Parties

GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA

Paciente

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

Recorrente/acusação

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação válida para prisão preventiva
  2. 2 reincidência específica e alcance do art. 64 CP
  3. 3 gravidade concreta pela quantidade/natureza da droga

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva estava suficientemente motivada pela garantia da ordem pública, diante da materialidade e indícios de autoria (flagrante embalando 63 g de cocaína e 11 g de maconha), bem como pela reincidência específica do paciente cuja extinção da punibilidade ocorreu em 19/12/2017, circunstância que, em conjunto, evidencia risco de reiteração delitiva e justifica a custódia provisória nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se