HC 708487 - DECISAO

HC 708487 - DECISAO

A ordem foi denegada porque não se comprovou excesso de prazo imputável ao Estado; a prorrogação da marcha processual decorre da complexidade do feito e de fatos supervenientes atribuíveis a terceiros (ameaça à testemunha) que ensejaram o desaforamento, de modo que não há constrangimento ilegal apto a determinar o relaxamento da prisão preventiva; manteve-se a necessidade das medidas cautelares adotadas e recomendou-se que o juízo de origem fixe data para julgamento.

Parties
Paciente: ALLEF NUNES DE BRITO; Tribunal De Origem/órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Em Habeas Corpus (julgamento Do Pedido Pelo Relator)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Desaforamento, Tribunal Do Júri, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Desaforamento Tribunal Do Júri Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

ALLEF NUNES DE BRITO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Tribunal De Origem/órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Em Habeas Corpus (julgamento Do Pedido Pelo Relator)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 responsabilidade estatal por demora processual

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque não se comprovou excesso de prazo imputável ao Estado; a prorrogação da marcha processual decorre da complexidade do feito e de fatos supervenientes atribuíveis a terceiros (ameaça à testemunha) que ensejaram o desaforamento, de modo que não há constrangimento ilegal apto a determinar o relaxamento da prisão preventiva; manteve-se a necessidade das medidas cautelares adotadas e recomendou-se que o juízo de origem fixe data para julgamento.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • DENEGO A ORDEM
  • Recomenda-se ao Juízo de origem que designe data para a sessão de julgamento