HC 677318 - DECISAO

HC 677318 - DECISAO

Verificada a revogação da custódia cautelar em 22/7/2021 e a expedição do alvará de soltura posteriormente ao acórdão atacado, o habeas corpus perdeu o objeto, razão pela qual o writ foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Parties
Paciente: Rita Pires Correa; Impetrado: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome
Habeas corpus prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Revogação Da Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Associação Para O Tráfico
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Revogação Da Prisão Preventiva Tráfico De Entorpecentes Associação Para O Tráfico

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Parties

Rita Pires Correa

Paciente

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do habeas corpus em razão da revogação da prisão preventiva
  2. 2 Expedição de alvará de soltura posterior ao acórdão impugnado
  3. 3 Manutenção ou revogação de custódia cautelar

Ratio Decidendi

Verificada a revogação da custódia cautelar em 22/7/2021 e a expedição do alvará de soltura posteriormente ao acórdão atacado, o habeas corpus perdeu o objeto, razão pela qual o writ foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente writ (art. 34, XVIII, a, do RISTJ).
  • Publique-se.