HC 698623 - DECISAO

HC 698623 - DECISAO

O Tribunal concluiu que a prisão preventiva do paciente estava adequadamente fundamentada em seu histórico criminal e no risco concreto de reiteração delitiva, e que não houve desídia da autoridade judiciária ou do órgão acusador; os atrasos verificados foram justificados por fatores extraordinários (ataque cibernético ao Tribunal e pandemia), além de constar conclusão do inquérito, oferecimento da denúncia, citação e resposta à acusação, de modo que não se configurou excesso de prazo na formação da culpa, justificando-se assim a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: TIAGO DA SILVA LANZ; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Recorrente: Ministério Público Estadual
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denegado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Periculum Libertatis, Fumus Commissi Delicti, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Periculum Libertatis Fumus Commissi Delicti Garantia Da Ordem Pública

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Parties

TIAGO DA SILVA LANZ

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Ministério Público Estadual

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 ocorrência de excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 risco de reiteração delitiva e necessidade de garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que a prisão preventiva do paciente estava adequadamente fundamentada em seu histórico criminal e no risco concreto de reiteração delitiva, e que não houve desídia da autoridade judiciária ou do órgão acusador; os atrasos verificados foram justificados por fatores extraordinários (ataque cibernético ao Tribunal e pandemia), além de constar conclusão do inquérito, oferecimento da denúncia, citação e resposta à acusação, de modo que não se configurou excesso de prazo na formação da culpa, justificando-se assim a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública.

Court Disposition

denegado

Orders

  • Habeas corpus denegado.
  • Publique-se.