HC 698909 - DECISAO
Denega-se a ordem porque o exame antropológico não é obrigatório e as instâncias ordinárias demonstraram por outros elementos a integração da acusada à sociedade (interrogatório, escolaridade), tornando manifestamente descabida a produção de laudo; além disso, estando comprovada a materialidade e presentes indícios suficientes de autoria, e havendo dúvida razoável sobre legítima defesa, a pronúncia deve ser mantida e as qualificadoras submetidas ao Tribunal do Júri.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 03 December 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- denego o habeas corpus
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Pronúncia, Exame Antropológico, Imputabilidade, Legítima Defesa, Qualificadoras Do Art.121
Case Brief
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Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 necessidade de exame antropológico para acusado indígena
- 2 manutenção da pronúncia diante de dúvida razoável sobre alegada legítima defesa
- 3 competência do Tribunal do Júri para análise de qualificadoras
Ratio Decidendi
Denega-se a ordem porque o exame antropológico não é obrigatório e as instâncias ordinárias demonstraram por outros elementos a integração da acusada à sociedade (interrogatório, escolaridade), tornando manifestamente descabida a produção de laudo; além disso, estando comprovada a materialidade e presentes indícios suficientes de autoria, e havendo dúvida razoável sobre legítima defesa, a pronúncia deve ser mantida e as qualificadoras submetidas ao Tribunal do Júri.
Court Disposition
denego o habeas corpus
Orders
- Liminar indeferida
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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