HC 698441 - DECISAO

HC 698441 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque as informações juntadas demonstraram avaliação provisória do material apreendido (ID 69720399) e realização de audiência em 19/11/2021, afastando a alegação de ausência de laudo pericial e excesso de prazo; o Ministério Público Federal manifestou-se pela denegação da ordem e foi destacada análise prévia da legalidade da prisão no HC 678.882/RN.

Parties
Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Laudo Pericial, Tráfico De Drogas, Excesso De Prazo Na Instrução, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Laudo Pericial Tráfico De Drogas Excesso De Prazo Na Instrução Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 ausência de laudo pericial do material apreendido
  2. 2 legalidade da prisão preventiva
  3. 3 excesso de prazo na instrução

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque as informações juntadas demonstraram avaliação provisória do material apreendido (ID 69720399) e realização de audiência em 19/11/2021, afastando a alegação de ausência de laudo pericial e excesso de prazo; o Ministério Público Federal manifestou-se pela denegação da ordem e foi destacada análise prévia da legalidade da prisão no HC 678.882/RN.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.