HC 522546 - DECISAO

HC 522546 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e, no mérito, denegou-se a ordem porque o Tribunal de origem fundamentou a manutenção da condenação com suporte probatório robusto em relação à materialidade e autoria (paciente como mandante) e à incidência das qualificadoras; além disso, várias teses defensivas não foram apreciadas pelo tribunal a quo ou exigiriam reexame fático-probatório, vedado nesta via, de modo que não se comprovou constrangimento ilegal apto a autorizar a ordem.

Parties
Paciente: ÉLIO APARECIDO DE OLIVEIRA; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Habeas Corpus, Tribunal Do Júri, Soberania Do Veredicto, Reexame Fático Probatório, Qualificadoras (motivo Torpe, Uso De Recurso Que Dificultou a Defesa)
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tribunal Do Júri Soberania Do Veredicto Reexame Fático Probatório Qualificadoras (motivo Torpe, Uso De Recurso Que Dificultou a Defesa)

Case Brief

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Parties

ÉLIO APARECIDO DE OLIVEIRA

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Alegado constrangimento ilegal pelo acórdão do Tribunal de Justiça de SP
  2. 2 Existência de prova suficiente de que o paciente foi mandante dos crimes
  3. 3 Aplicabilidade das qualificadoras (motivo torpe; uso de recurso que dificultou a defesa; surpresa)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e, no mérito, denegou-se a ordem porque o Tribunal de origem fundamentou a manutenção da condenação com suporte probatório robusto em relação à materialidade e autoria (paciente como mandante) e à incidência das qualificadoras; além disso, várias teses defensivas não foram apreciadas pelo tribunal a quo ou exigiriam reexame fático-probatório, vedado nesta via, de modo que não se comprovou constrangimento ilegal apto a autorizar a ordem.

Court Disposition

Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.

Orders

  • Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.