HC 692659 - DECISAO

HC 692659 - DECISAO

Tendo-se verificado, por informações do tribunal de origem, que a apelação do paciente foi provida e que ele foi absolvido, com determinação de expedição de alvará de soltura, tornou-se prejudicado o pedido de habeas corpus, pelo que a ordem foi julgada prejudicada.

Parties
Paciente: LUIS HENRIQUE LINO REIS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
julgo prejudicado o habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Apelação, Absolvição, Alvará De Soltura, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Apelação Absolvição Alvará De Soltura Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

LUIS HENRIQUE LINO REIS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para julgamento da apelação
  2. 2 concessão de alvará de soltura em favor do paciente
  3. 3 perda de objeto do habeas corpus em razão de superveniência que resolve a pretensão

Ratio Decidendi

Tendo-se verificado, por informações do tribunal de origem, que a apelação do paciente foi provida e que ele foi absolvido, com determinação de expedição de alvará de soltura, tornou-se prejudicado o pedido de habeas corpus, pelo que a ordem foi julgada prejudicada.

Court Disposition

julgo prejudicado o habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.