HC 709576 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido porque a impetrante não se desincumbiu do ônus de instrução do writ, deixando de apresentar documentos essenciais (notadamente cópia da sentença condenatória), sendo exigida prova pré-constituída em razão da natureza mandamental e urgente do remédio.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 03 December 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Não Conhecimento
- Outcome
- habeas corpus não conhecido
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Ônus Da Instrução, Prova Pré Constituída, Instrução Deficiente
Case Brief
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Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 ausência de instrução suficiente do writ
- 2 ônus da impetrante para juntar prova pré-constituída
- 3 impossibilidade de dilação probatória em habeas corpus
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido porque a impetrante não se desincumbiu do ônus de instrução do writ, deixando de apresentar documentos essenciais (notadamente cópia da sentença condenatória), sendo exigida prova pré-constituída em razão da natureza mandamental e urgente do remédio.
Court Disposition
habeas corpus não conhecido
Orders
- Não conheço do presente habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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