HC 709269 - DECISAO

HC 709269 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque não se constatou flagrante ilegalidade no decreto prisional: a custódia preventiva está devidamente fundamentada em indícios de autoria e na gravidade concreta do roubo (emprego de arma, concurso de agentes, premeditação, prejuízo material), gerando risco à ordem pública e justificando a necessidade da prisão cautelar diante da inadequação, em primeira análise, de medidas diversas.

Parties
Paciente: MATEUS HENRIQUE ARAUJO DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Ordem Pública, Reconhecimento Por Fotografia, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reexame Do Conjunto Fático Probatório
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Ordem Pública Reconhecimento Por Fotografia Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Reexame Do Conjunto Fático Probatório

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Parties

MATEUS HENRIQUE ARAUJO DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Paraná

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva com fundamento no art. 312 do CPP
  2. 2 suficiência dos indícios de autoria (reconhecimento por fotografia e declarações)
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque não se constatou flagrante ilegalidade no decreto prisional: a custódia preventiva está devidamente fundamentada em indícios de autoria e na gravidade concreta do roubo (emprego de arma, concurso de agentes, premeditação, prejuízo material), gerando risco à ordem pública e justificando a necessidade da prisão cautelar diante da inadequação, em primeira análise, de medidas diversas.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Ante o exposto, não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.