RHC 151697 - DECISAO

Considerando que a prisão preventiva do paciente foi relaxada em 27/08/21, verificou-se a perda superveniente do objeto, razão pela qual o recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties: Paciente: ANYNARLISSON NOGUEIRA MARQUES
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 03 December 2021
Procedural Posture: Recurso Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome: Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Objeto

Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda Superveniente Do Objeto

Case Brief

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Parties

ANYNARLISSON NOGUEIRA MARQUES

Paciente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

1 perda superveniente do objeto do habeas corpus
2 relaxamento da prisão preventiva
3 prejudicialidade do recurso em habeas corpus

Ratio Decidendi

Considerando que a prisão preventiva do paciente foi relaxada em 27/08/21, verificou-se a perda superveniente do objeto, razão pela qual o recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.

Orders

Publique-se e intimem-se.