HC 696728 - DECISAO

HC 696728 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias, com base em elementos concretos dos autos — depoimentos dos policiais, apreensão de grande quantidade e variedade de drogas, localização e organização do local (linha de produção) e divisão de tarefas — comprovam a estabilidade e permanência da associação e justificam a majoração da pena-base; afastar tal conclusão demandaria reexame fático-probatório proibido no habeas corpus.

Parties
Paciente: Felipe Oliveira da Silva; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Associação Para O Tráfico, Tráfico De Drogas, Dosimetria Da Pena, Busca E Apreensão, Regime Prisional
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Associação Para O Tráfico Tráfico De Drogas Dosimetria Da Pena Busca E Apreensão Regime Prisional

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Parties

Felipe Oliveira da Silva

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 insuficiência de provas quanto ao crime de associação para o tráfico
  2. 2 majoracão da pena-base por quantidade e variedade de drogas
  3. 3 ilegalidade da busca e apreensão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias, com base em elementos concretos dos autos — depoimentos dos policiais, apreensão de grande quantidade e variedade de drogas, localização e organização do local (linha de produção) e divisão de tarefas — comprovam a estabilidade e permanência da associação e justificam a majoração da pena-base; afastar tal conclusão demandaria reexame fático-probatório proibido no habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.